Servidores contribuem para o fortalecimento da DPMT e para a garantia de direitos

Servir à sociedade, assegurar direitos e contribuir para o funcionamento de instituições essenciais à população. Essas são algumas das responsabilidades dos profissionais homenageados nesta quarta-feira (28), Dia do Servidor Público. Na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT), esse compromisso reúne servidores efetivos, comissionados, contratados e profissionais de diferentes áreas que trabalham para garantir o acesso do cidadão à Justiça.

Instituída em 28 de outubro de 1939, mas atualmente prevista na Lei Federal nº 8.112/1990, a data reconhece a importância dos profissionais que atuam em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e Justiça. E, independente da área, a Constituição Federal estabelece que o trabalho desses profissionais deve ser guiado pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Na Defensoria Pública, responsável por prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade, a atuação dos defensores públicos conta com o apoio de servidores públicos que trabalham nas áreas jurídica, administrativa, tecnológica, financeira, de comunicação, atendimento e gestão.

A defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro, parabenizou os profissionais do serviço público, afirmando que a DPMT existe atualmente, grande, forte e potente, graças ao trabalho de todos no atendimento da população vulnerável do estado. “Gostaria de externar meu sincero agradecimento a todos que constroem diariamente essa importante instituição. Hoje a Defensoria é uma outra instituição, somos grandes, somos fortes, estamos potentes graças ao trabalho diário de vocês. Tudo isso foi construído por muitas mãos, parabéns a todos servidores e servidoras de Mato Grosso", disse.

Para o secretário executivo da DPMT, Clodoaldo Queiroz, a data representa uma oportunidade de reconhecer o trabalho desses profissionais e sua contribuição para a missão constitucional da instituição. “O que distingue o servidor público do trabalhador da iniciativa privada não é a importância do trabalho de um ou de outro, mas a natureza de sua missão. A iniciativa privada atua a partir de seus próprios objetivos e atividades econômicas e o servidor público tem o dever de colocar o interesse coletivo acima de qualquer outro, assegurando a continuidade dos serviços essenciais e o atendimento à população com igualdade, responsabilidade e respeito”, afirma.

Queiroz avalia que entre os avanços da categoria nas últimas décadas estão a profissionalização das carreiras, o fortalecimento institucional e a ampliação do acesso a direitos. E que entre os desafios atuais estão a redução da burocracia, a melhoria do atendimento e a incorporação de novas tecnologias. 

“A inteligência artificial e a transformação digital modificarão muitas atividades, exigirá novas competências e uma capacidade permanente de adaptação. O grande desafio será utilizar essas ferramentas para tornar o Estado mais eficiente, sem perder a sensibilidade e o compromisso humano que devem orientar o serviço público”, pondera. 

Para ele, a principal conquista do funcionalismo está no impacto positivo do trabalho na vida das pessoas. “Precisamos construir um serviço público cada vez mais acessível, eficiente, transparente e humanizado. E temos, sim, muito a comemorar: milhões de brasileiros têm seus direitos assegurados diariamente graças ao trabalho de servidores que, muitas vezes de forma silenciosa, fazem o Estado chegar aonde ele é mais necessário”, afirma.

Os primeiros efetivos – A chegada dos primeiros servidores efetivos da carreira de apoio administrativo da DPMT, em 2015, marcou uma nova etapa na estruturação da instituição, fortalecida pelo segundo concurso, em 2022. Entre os integrantes da primeira turma estão o técnico administrativo e atual diretor de Administração Sistêmica, Danilo Gonçalves Belo, de 41 anos e o analista de sistemas e coordenador de Redes, Suporte e Manutenção da Diretoria de Governança Digital e Inovação (DGDI) Tiago Paludo. Ambos tomaram posse em julho de 2015. 

Para Danilo, o período de ingresso na DPMT casou com o da realização de um sonho, o de cursar Direito. Formado em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, com mais de dez anos de experiência em Tecnologia da Informação, ele conta que deixou uma atividade melhor remunerada após ser aprovado no concurso da Defensoria e na graduação da Unemat, em Cáceres. Começou a trabalhar e estudar na mesma semana e, na cidade, constituiu sua família, ao lado da esposa, Nicolly, e do filho, Nicholas. 

“Olhando para trás, vejo com orgulho uma trajetória em que a Defensoria foi muito além do trabalho, fez parte da minha formação, da realização de sonhos e da construção da minha família”, afirma. 

O servidor avalia que o serviço público exige responsabilidade e compromisso. “No serviço público, não vendemos um serviço ou tratamos alguém como cliente, mas asseguramos direitos, acolhemos demandas e buscamos soluções, sempre observando a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, ou seja, os princípios da administração pública”. 

Paludo também mudou de vida ao ingressar na instituição. Aos 27 anos, morava em Lucas do Rio Verde, 350 km de Cuiabá, onde conciliava o cargo efetivo na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com um emprego na iniciativa privada. Após três meses de preparação, estudando cinco horas por dia, conquistou o primeiro lugar no concurso e mudou-se para Cuiabá. O início, porém, foi marcado por dificuldades. 

Vínculos diferentes, uma única missão – Desde os primeiros anos da DPMT, servidores comissionados e contratados contribuem para o funcionamento e a expansão da instituição. Apesar das diferenças nas formas de ingresso, atribuições e garantias funcionais, todos compartilham a responsabilidade pela qualidade dos serviços prestados à população. 

Para a jornalista e assessora especial da Diretoria de Imprensa e Comunicação Institucional (DICI), Isabela Mercuri, de 34 anos, a experiência na DPMT representa seu primeiro contato profissional com o serviço público, após anos na iniciativa privada. 

Embora reconheça as exigências burocráticas da rotina, considera gratificante acompanhar os resultados do trabalho. “É um universo muito diferente e muito satisfatório, porque é um trabalho que conseguimos ver o resultado. Cada entrevista, vídeo, ação que participamos, nos dá uma sensação de pertencimento, e o sentimento de que realmente atuamos pra mudar a vida das pessoas mais vulneráveis, garantir que elas tenham acesso a seus direitos”, afirma. 

Para Isabela, a comunicação contribui para aproximar a instituição da sociedade. “É bonito de ver como a minha atuação e dos meus colegas ajudam a instituição a chegar a mais pessoas”.

O presidente da Associação Mato-grossense das Defensoras e Defensores Públicos (AMDEP), Iderlipes Freitas Júnior, afirma que os servidores públicos têm importância ímpar para a construção de um Estado democrático, inovador e comprometido com o desenvolvimento social. 

“Hoje é um dia muito especial para o Estado brasileiro, porque é por meio das mãos do nosso servidor público que construímos, dia a dia, um Brasil melhor. O servidor público tem função distinta do trabalhador da iniciativa privada pela natureza das responsabilidades de cada setor. O servidor segue um regime jurídico público, com muitas exigências e restrições legais e deve entregar serviços públicos de qualidade para a sociedade”.  

Iderlipes considera a regulamentação das carreiras por leis próprias e a estabilidade como duas conquistas fundamentais, cuja preservação exige diálogo entre as categorias e a sociedade. “O servidor público é membro do Estado, faz as vezes desse ente, e não pode ter suas conquistas retiradas de uma hora pra outra”, afirma.

O presidente da Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Vitor José Vitorazzi, ressalta o papel do funcionalismo na promoção do bem comum e considera a data uma oportunidade para refletir sobre as condições de trabalho e o futuro das carreiras públicas.

“Essa é uma data simbólica e importante, porque nos faz refletir sobre o sentido do serviço público. Nós nos organizamos em uma estrutura estatal para promover o bem de todos, o bem comum e é o servidor quem concretiza esse propósito. Existe uma nobreza muito grande nessa atividade. A data também nos convida a olhar para as condições do nosso trabalho, os desafios, as ameaças e as oportunidades de avançar. O Estado não existe para lucrar e, embora esteja sujeito a ajustes, sua finalidade é prestar um serviço humanizado e de qualidade, que alcance a população e também o próprio servidor”, disse.